0800113-38.2021.8.14.0221

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

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Partes do Processo

WELLITON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 595.***.***-15

Autor

JOSE WENDESOR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 892.***.***-20

Autor

MANOEL WALACE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 776.***.***-87

Autor

WELVISOM SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 664.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES

OAB/PA 14966•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de WELLITON SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSE WENDESOR SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL WALACE SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de WELVISOM SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:13

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2026, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 10:50

Determinação de redistribuição por prevenção

15/09/2025, 18:21

Documentos

Despacho

•28/11/2021, 23:01

Despacho

•06/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:20

Despacho

•28/03/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:04

Despacho

•18/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:36

Despacho

•30/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:58

Despacho

•20/03/2024, 10:49

Despacho

•21/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:38

Decisão

•23/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:17