0804428-36.2022.8.14.0040

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.542,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF 207.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAINAH TOSCANO GOES

OAB/PA 18854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 17:32

Declarada incompetência

26/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 20:14

Decisão

•26/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:58

Sentença

•06/11/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:27

Despacho

•26/03/2025, 14:16

Decisão

•22/07/2025, 16:33

Decisão

•23/07/2025, 09:19