0048098-39.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.793,79

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIGUEL BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:42

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

31/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 16:02

Decisão

•23/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:02

Decisão

•21/05/2025, 13:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:47

Sentença

•03/07/2025, 09:07

Sentença

•03/07/2025, 09:08