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0054593-02.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.356,19
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FRANCISCO CARLOS G DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS G DOS REIS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 11:23Publicado Sentença em 12/02/2026.
12/02/2026, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 07:59Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:20Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.
25/10/2025, 15:14Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025, 11:51Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:11Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 09:11Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025, 11:02Conclusos para julgamento
24/07/2025, 13:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025, 13:18Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
24/07/2025, 13:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:37Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 09:17Documentos
Decisão
•22/06/2023, 12:53
Intimação de Decisão
•03/07/2023, 13:18
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•25/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 09:11
Sentença
•10/02/2026, 09:20