Voltar para busca
0001482-63.2018.8.14.0138
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Processos relacionados
Partes do Processo
NACIME PEREIRA DE MATOS
CPF 659.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE BONELA DINON
OAB/PA 31611•Representa: ATIVO
ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
OAB/PA 24506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 11:53Decorrido prazo de NACIME PEREIRA DE MATOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:55Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 07:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:28Publicado Decisão em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:28Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 14:52Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 14:52Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2026, 12:01Conclusos para decisão
14/03/2026, 08:15Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2026, 01:46Declarada incompetência
13/03/2026, 14:27Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:21Conclusos para decisão
07/03/2025, 13:50Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:23Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 18:15Documentos
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 09:11
Despacho
•09/05/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 13:21
Sentença
•14/04/2023, 13:56
Despacho
•26/09/2023, 12:43
Despacho
•26/09/2023, 13:17
Despacho
•16/10/2023, 14:26
Despacho
•16/10/2023, 15:38
Despacho
•14/03/2024, 12:26
Despacho
•14/03/2024, 13:12
Decisão do 2º Grau
•18/09/2024, 12:55
Decisão
•18/12/2024, 14:58
Decisão
•19/12/2024, 08:50
Decisão
•13/03/2026, 14:27
Decisão
•17/03/2026, 12:01