0007440-75.2008.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 36.123,68

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 29/08/2023

09/04/2026, 10:02

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:02

Baixa Definitiva

23/06/2025, 10:24

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:06

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0007440-75.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

13/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:46

Sentença

•12/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:40

Sentença

•05/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:04