0017489-07.2016.8.14.0040

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.857,13

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:30

Documentos

Documento de Migração

•19/08/2019, 16:46

Documento de Migração

•19/08/2019, 16:46

Documento de Migração

•19/08/2019, 16:46

Decisão

•10/02/2020, 14:51

Decisão

•21/02/2020, 09:18

Decisão

•07/04/2020, 08:38

Decisão

•07/04/2020, 21:40

Decisão

•16/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:54

Decisão

•29/06/2021, 14:08

Decisão

•04/10/2021, 17:30

Decisão

•06/10/2021, 12:39

Decisão

•02/02/2022, 10:48

Despacho

•29/03/2022, 09:14