0802286-60.2021.8.14.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Autor

PAULO BRITO DE ARAUJO

Terceiro

GABRIELA RODRIGUES CARVALHO

Terceiro

GLENN GUILHERME BRAGANCA MARQUES

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

OAB/PA 19567•Representa: PASSIVO

APIO PAES CAMPOS NETO

OAB/PA 28732•Representa: PASSIVO

GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS

OAB/PA 28790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:30

Juntada de Informações

20/09/2023, 13:29

Cumprimento da Pena - Início

20/09/2023, 12:38

Juntada de despacho

01/09/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISON JOSÉ ABREU DE CASTRO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESª. ROSI GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA- (ART. 33, DA LEI 11.343/06 E ART.333, DO CÓDIGO PENAL). TRÁFICO PRIVILEGIADO – APLICAÇÃO DO QUANTUM MÁXIMO 2/3. TESE ACOLHIDA. Ao ser reconhecida Ementa - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0802286-60.2021.8.14.0051 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 20:44

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:12

Documentos

Decisão

•14/03/2021, 12:07

Decisão

•14/03/2021, 12:39

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 11:53

Decisão

•16/03/2021, 10:56

Decisão

•06/04/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:42

Decisão

•09/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:27

Decisão

•12/08/2021, 12:46

Decisão

•29/03/2022, 09:31

Decisão

•07/06/2022, 14:03

Sentença

•28/01/2023, 20:40

Sentença

•28/01/2023, 20:40

Decisão

•23/02/2023, 14:47