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0001303-08.2017.8.14.0028
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 55.958,84
Orgao julgador
Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA
ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMO
CPF 172.***.***-53
Advogados / Representantes
EZEQUIAS MENDES MACIEL
OAB/PA 567•Representa: ATIVO
HADASSA DE ALMEIDA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
21/08/2020, 10:21Baixa Definitiva
21/08/2020, 10:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 11/08/2020 23:59.
12/08/2020, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:03Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 10:48Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 10:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA (APELANTE) e ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMO - CPF: 172.214.982-53 (APELADO) e provido em parte
29/06/2020, 10:43Conclusos para decisão
26/06/2020, 15:57Cancelada a movimentação processual
26/06/2020, 15:57Cancelada a movimentação processual
26/06/2020, 15:55Cancelada a movimentação processual
26/06/2020, 13:10Movimento Processual Retificado
31/01/2019, 10:07Conclusos ao relator
29/01/2019, 08:44Documentos
Documento de Migração
•12/12/2018, 13:14
Despacho
•25/01/2019, 12:24
Decisão
•29/06/2020, 10:43
Decisão
•29/06/2020, 10:48