0803312-92.2022.8.14.0040

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PATRICIA GODOY DE QUEIROZ

CPF 023.***.***-95

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2024, 12:49

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA GODOY DE QUEIROZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PATRICIA GODOY DE QUEIROZ - CPF: 023.387.151-95 (APELADO) e não-provido

30/11/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA GODOY DE QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:00

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 16:37

Decisão

•29/03/2022, 09:31

Decisão

•26/04/2022, 14:01

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 13:13

Petição

•20/06/2022, 09:39

Decisão

•13/07/2022, 09:01

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 09:45

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 09:45

Sentença

•10/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:37

Despacho

•28/06/2023, 20:59

Despacho

•29/06/2023, 08:33

Decisão

•31/08/2023, 14:08

Decisão

•18/09/2023, 13:16