0005520-19.2012.8.14.0045

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2021, 10:40

Baixa Definitiva

08/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:20

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

21/04/2021, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 13:32

Juntada de Petição de parecer

13/12/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2019, 19:41

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2019, 10:56

Decisão

•18/11/2019, 19:41

Acórdão

•21/04/2021, 11:42