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0830807-07.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-61
SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 09:04Transitado em Julgado em 13/06/2023
27/11/2023, 09:04Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:03Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023, 09:03Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023, 22:46Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023, 01:52Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 01:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. IMPETRADO: SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830807-07.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, onde o impetrante atravessou petitório, pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o breve Relatório. DECIDO. A desistên
09/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:09Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:09Extinto o processo por desistência
08/05/2023, 12:09Conclusos para julgamento
20/07/2022, 08:53Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 16:58Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 03:15Documentos
Decisão
•29/03/2022, 09:37
Decisão
•06/05/2022, 09:25
Sentença
•08/05/2023, 12:09