0800069-72.2022.8.14.0095

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

LWDYSON JOSE RAMOS ASSUNCAO

CPF 061.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS

OAB/PA 25102•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 21:36

Baixa Definitiva

18/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de LWDYSON JOSE RAMOS ASSUNCAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:36

Conhecido o recurso de DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: 099.143.582-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LWDYSON JOSE RAMOS ASSUNCAO - CPF: 061.402.062-00 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e provido

25/03/2024, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 19:06

Decisão

•04/03/2022, 20:24

Decisão

•29/03/2022, 09:39

Decisão

•07/04/2022, 12:25

Despacho

•07/07/2022, 13:03

Despacho

•08/07/2022, 08:40

Decisão

•28/11/2022, 09:03

Decisão

•06/03/2023, 11:00

Decisão

•06/03/2023, 11:10

Despacho

•11/04/2023, 16:28

Despacho

•18/04/2023, 13:51

Despacho

•26/05/2023, 13:28

Sentença

•28/07/2023, 14:27

Sentença

•10/08/2023, 10:35

Decisão

•02/10/2023, 15:43