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0054379-11.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.387,21
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
NEUZA DAS MERCES C.MENDES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.
02/02/2026, 17:13Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.
02/02/2026, 15:07Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 08:36Transitado em Julgado em 22/01/2026
29/01/2026, 08:31Publicado Sentença em 21/01/2026.
24/01/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026
24/01/2026, 13:06Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 15:13Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 08:37Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 08:31Baixa Definitiva
25/07/2025, 17:38Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025, 09:05Conclusos para julgamento
15/07/2025, 14:11Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
15/07/2025, 14:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 17:28Documentos
Decisão
•10/07/2023, 07:36
Intimação de Decisão
•10/07/2023, 13:37
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•16/07/2025, 09:05
Sentença
•08/01/2026, 08:31
Sentença
•13/01/2026, 08:37