0804893-79.2021.8.14.0040

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA

CPF 104.***.***-20

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 22109•Representa: ATIVO

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 21006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:03

Desentranhado o documento

27/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes autora e requerida INTIMADAS para apresentar contrarrazões ao recursos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de julho de 2022 Processo Nº: 0804893-79.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:35

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 14:35

Decisão

•27/05/2021, 08:50

Decisão

•31/05/2021, 11:34

Decisão

•01/06/2021, 11:03

Decisão

•19/07/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:38

Decisão

•16/11/2021, 14:50

Decisão

•17/11/2021, 14:17

Sentença

•29/03/2022, 11:00

Sentença

•10/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:12