0800004-23.2022.8.14.0501

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Mosqueiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSQUEIRO

Autor

KASSIO NUNES DA SILVA

CPF 085.***.***-54

Reu

ANTONIO GERALDO CASSIO WAUGHON COELHO

CPF 510.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SUSANA AZEVEDO SILVA

OAB/PA 14636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 19:43

Juntada de Informações

06/05/2024, 19:42

Juntada de Informações

06/05/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 13:51

Juntada de Informações

20/04/2024, 13:09

Juntada de Ficha Individual do Condenado

20/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/01/2024, 21:40

Juntada de despacho

08/01/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA E TORTURA. ART. 158, §§ 1º E 3º DO CP/40 E ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 9.455/97 C/C ART. 69 DO CP/40. PLEITO DE NULIDADE POR ERROR IN JUDICANDO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA QUE RECAI SOBRE O MÉRITO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ABSOLVIÇÃO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE TORTURA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃ

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:22

Documentos

Despacho

•03/01/2022, 09:59

Decisão

•03/01/2022, 15:41

Decisão

•18/01/2022, 08:26

Decisão

•31/01/2022, 11:42

Decisão

•03/02/2022, 18:03

Decisão

•07/03/2022, 11:31

Decisão

•28/03/2022, 15:29

Decisão

•29/03/2022, 11:06

Despacho

•13/04/2022, 10:49

Decisão

•02/05/2022, 13:48

Decisão

•18/05/2022, 08:12

Decisão

•23/05/2022, 13:31

Despacho

•06/07/2022, 09:26

Sentença

•05/08/2022, 14:08

Decisão

•03/09/2022, 09:55