0872825-77.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.468,76

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE

CPF 375.***.***-34

Autor

JOSE DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 19/05/2022

10/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 19:58

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE IMPETRADO: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0872825-77.2021.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em face de ato que reputa abusivo e ilegal que atribui ao COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. N

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 09:25

Documentos

Decisão

•10/12/2021, 17:43

Decisão

•17/12/2021, 10:21

Decisão

•16/03/2022, 13:01

Sentença

•28/03/2022, 12:00

Sentença

•29/03/2022, 11:23