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0813465-29.2021.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
14 SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA
Em segredo de justiça
FABIO TAVARES CARDOSO
CPF 006.***.***-29
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 12:38Juntada de Certidão
17/05/2024, 09:43Juntada de Certidão
17/05/2024, 09:31Juntada de Certidão
17/05/2024, 09:28Juntada de despacho
19/04/2024, 13:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FABIO TAVARES CARDOSO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DESPACHO PROCESSO Nº 0813465-29.2021.8.14.0006 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (Id 11516235), interposto pelo FABIO TAVARES CARDOSO, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão do recurso especial
13/12/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 25 de outubro de 2
26/10/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FABIO TAVARES CARDOSO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0813465-29.2021.8.14.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (id. 10812466), interposto por FABIO TAVARES CARDOSO, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão que rejeito
29/09/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PRECEDENTES. O Magistrado a quo apesar de reconhecer a atenuante prevista no art. 65, inciso III, d, do CPB, referente a confissão espontânea, acertadamente deixou de aplicá-la em obediência ao ensinado na súmula 231 do STJ, afastando a possibilidade de aplicação d
19/07/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2022, 16:04Juntada de Ofício
12/04/2022, 16:02Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 15:44Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 10:48Juntada de Certidão
06/04/2022, 17:02Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022, 20:31Documentos
Decisão
•01/10/2021, 12:27
Ato Ordinatório
•18/10/2021, 08:59
Decisão
•11/11/2021, 10:49
Ato Ordinatório
•22/11/2021, 09:46
Despacho
•02/12/2021, 11:41
Despacho
•14/12/2021, 14:49
Sentença
•16/12/2021, 11:48
Sentença
•12/01/2022, 18:50
Decisão
•02/02/2022, 10:12
Despacho
•13/04/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 09:43
Despacho
•13/04/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 15:49
Acórdão
•07/07/2022, 09:08
Petição
•19/07/2022, 12:05