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0805204-37.2021.8.14.0051
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.105,98
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ 05.***.***.0009-23
JOSE MARIA LOBATO ZAQUIL
CPF 194.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2024, 13:38Baixa Definitiva
10/04/2024, 13:37Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 11:38Decorrido prazo de JOSE MARIA LOBATO ZAQUIL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:09Publicado Acórdão em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 12:00Conhecido o recurso de JOSE MARIA LOBATO ZAQUIL - CPF: 194.964.352-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0009-23 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024, 22:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 13:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024, 13:24Conclusos para julgamento
11/01/2024, 11:35Cancelada a movimentação processual
11/01/2024, 11:35Documentos
Decisão
•01/06/2021, 11:04
Decisão
•02/06/2021, 12:58
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 13:27
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 13:28
Despacho
•01/11/2021, 12:46
Despacho
•12/11/2021, 10:14
Despacho
•28/03/2022, 09:11
Despacho
•29/03/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 08:36
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 08:37
Sentença
•17/08/2022, 09:55
Sentença
•25/08/2022, 12:26
Decisão
•29/05/2023, 10:56
Decisão
•29/05/2023, 11:13
Decisão
•11/10/2023, 13:35