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0021931-49.2006.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
GREGORIO MAGNO CASTRO SERRAO
LISSANDRA SANTOS RABELO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GREGORIO MAGNO CASTRO SERRAO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:41Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0021931-49.2006.8.14.0401 Vistos, etc. 1 – Considerando a manifestação do Ministério Público, não havendo requerimento, acautelem-se os autos em secretaria, devendo os autos voltarem conclusos, se permanecida a suspensão, em 07/05/2031, em decorrência de possível advento da prescrição, nos moldes da Súmula nº. 415 do STJ: “O período de suspensão do prazo prescricio
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 11:45Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/03/2022, 11:45Conclusos para decisão
28/03/2022, 14:18Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 12:57Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 10:14Expedição de Certidão.
24/03/2022, 10:13Processo migrado do sistema Libra
23/03/2022, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 13:50ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00219311720068140401: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3431 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3431. - Nr inquerito alterado de 20060002898 para 20060002898. - Justificativa: ART.171, "CAPUT" , e ART. 168, C/C O ART. 69, TODOS DO CPB. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00219314920068140401.
23/03/2022, 13:47CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022, 13:33CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/03/2022, 13:33Documentos
Documento de Migração
•23/03/2022, 13:50
Documento de Migração
•23/03/2022, 13:50
Documento de Migração
•23/03/2022, 13:50
Documento de Migração
•23/03/2022, 13:50
Decisão
•29/03/2022, 11:45