Voltar para busca
0004783-52.2017.8.14.0138
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA
OAB/PA 26068•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/01/2024, 09:07Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:26Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 00:06Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 08:22Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 08:22Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e provido
28/11/2023, 14:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 14:19Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 09:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023, 09:37Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023, 15:42Conclusos para despacho
27/07/2023, 11:23Conclusos para julgamento
27/07/2023, 11:23Documentos
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 11:49
Despacho
•28/04/2022, 10:47
Despacho
•31/07/2023, 15:42
Acórdão
•28/11/2023, 14:18
Acórdão
•29/11/2023, 08:22