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0807083-81.2016.8.14.0301
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.466,21
Orgao julgador
Gabinete TANIA BATISTELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 640.***.***-72
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
NET SERVICO DE COMUNICACAO S/A
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Advogados / Representantes
RAFAEL GONCALVES ROCHA
OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/12/2024, 08:13Juntada de Certidão
04/12/2024, 08:12Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 04:41Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2020, 09:42Transitado em Julgado em 19/02/2020
03/03/2020, 09:42Decorrido prazo de NET SERVICO DE COMUNICACAO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 00:04Decorrido prazo de NET SERVICO DE COMUNICACAO S/A em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020, 00:04Juntada de Petição de petição
07/01/2020, 13:03Juntada de Petição de petição
07/01/2020, 13:02Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 16:08Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 16:08Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/12/2019, 16:08Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/11/2019, 14:12Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/11/2019, 09:31Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 11:23Documentos
Despacho
•14/12/2016, 11:45
Decisão
•20/02/2017, 11:11
Sentença
•05/02/2018, 12:52
Petição
•12/04/2018, 15:39
Ato Ordinatório
•17/08/2018, 10:44
Decisão
•26/09/2018, 12:05
Acórdão
•13/11/2019, 09:31