0811612-37.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO DA SILVA

CPF 573.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Baixa Definitiva

27/05/2022, 12:06

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:02

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811612-37.2020.8.14.0000. AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH – OAB/PA 15.801 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADOR: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO – OAB/PA 7.550 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. IMPROCEDENTE. MATÉRIA QUE NÃO SE AMOLDA A DELIMITAÇÃ Ementa - ACÓRDÃO: EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO INTERNO

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:05

Conhecido o recurso de MARIA DO DESTERRO DA SILVA - CPF: 573.183.522-53 (AGRAVANTE) e não-provido

29/03/2022, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:08

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 19:38

Decisão

•10/12/2020, 22:32

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:00

Acórdão

•29/03/2022, 11:59