0808495-38.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-95

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA LEMOS SCHILTE

OAB/ES 17461•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

OAB/PA 13449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA ADVOGADAS: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO, INSCRITO NA OAB.ES SOB O N. 13.449 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: FÁBIO THEODORICO FERREIRA GÓES RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO. HONORÁ Ementa - 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° 0808495-38.2020.8.14.0000²

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:40

Conhecido o recurso de ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - CNPJ: 04.760.435/0001-95 (AGRAVANTE) e provido em parte

29/06/2022, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 07:43

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 20:03

Despacho

•25/08/2020, 09:44

Despacho

•06/10/2020, 14:02

Acórdão

•21/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:03

Acórdão

•29/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:49

Acórdão

•29/06/2022, 10:26