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0801004-90.2022.8.14.0070
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/03/2025, 10:24Baixa Definitiva
27/03/2025, 10:23Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:56Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 10:25Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025, 19:17Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:57Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:57Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
11/02/2025, 13:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 14:19Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 08:14Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025, 11:35Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025, 11:35Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025, 11:35Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 19:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 19:03Documentos
Decisão
•27/03/2022, 12:07
Decisão
•27/03/2022, 13:03
Despacho
•28/03/2022, 14:40
Decisão
•29/03/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 15:04
Decisão
•19/04/2022, 08:59
Decisão
•22/09/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•27/09/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•27/09/2022, 18:38
Decisão
•04/10/2022, 10:17
Despacho
•18/11/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 13:50
Despacho
•13/02/2023, 14:59
Sentença
•14/03/2023, 14:09
Decisão
•04/05/2023, 12:06