0000864-34.2013.8.14.0061

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

TANIA CORREIA DOS SANTOS

CPF 739.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: RODRIGO BAIA NOGUEIRA APELADO/APELANTE: TANIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DENIS SILVA CAMPOS- OAB/PA 15811 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/ Ementa - APELAÇÃO CIVEL PROCESSO N° 0000864-34.2013.8.14.0061² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE/

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07/06/2021, 12:26

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15/01/2016, 13:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/09/2015, 11:29

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:16

Despacho

•20/09/2021, 19:43

Despacho

•27/09/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:47

Despacho

•14/09/2023, 13:09