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0000221-90.2013.8.14.0024

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2013
Valor da Causa
R$ 12.129,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
Partes do Processo
JOSIVAN SOUZA DA SILVA
CPF 923.***.***-49
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:45

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇAO CÍVEL. AÇO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTAD

30/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/06/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 23:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 10:05

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

10/06/2021, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002219020138140024: Munic pio atualizado: 8050 - O asssunto 10302 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10302 para 10667. - Justificativa: ORDINARIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO C/P DE VALORES RETROATIVOS/PED/JUSTIÇA GRATUITA . - Ação Coletiva: N.

10/06/2021, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000221-90.2013.8.14.0024 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

12/02/2015, 15:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 10:32
Documentos
Decisão
17/10/2021, 10:09
Acórdão
29/03/2022, 12:04
Despacho
04/07/2022, 14:46