0003963-68.2013.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.062,74

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2022, 22:14

Baixa Definitiva

30/05/2022, 22:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/05/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO A OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (AGRAVANTE) e provido

29/03/2022, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:10

Documentos

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:57

Documento de Migração

•16/01/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:41

Acórdão

•29/03/2022, 12:01