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0001622-63.2017.8.14.0096
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São Francisco do Pará
Partes do Processo
DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO FRANCISCO DO PARA
LUCIVALDO CONCEICAO DA COSTA
CPF 891.***.***-91
ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 11:10Expedição de Certidão.
03/05/2022, 11:10Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 10:37Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 15:48Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:04Decorrido prazo de LUCIVALDO CONCEICAO DA COSTA em 05/04/2022 23:59.
10/04/2022, 01:48Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO FRANCISCO DO PARA em 05/04/2022 23:59.
10/04/2022, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 02:25Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001622-63.2017.8.14.0096. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Desacato ] Polo Passivo: Nome: LUCIVALDO CONCEICAO DA COSTA Endereço: TRAV. PAISSANDU, 1227, SÃO CRISTOVÃO, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado tendo como autor do fato, LUCIVALDO CONCEIÇÃO DA COSTA, pelo cometimento, em tese, do crime do art. 331, caput, CPB. Em manifestação de ID 3835
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Extinta a punibilidade por prescrição
29/03/2022, 12:10Conclusos para julgamento
25/03/2022, 14:27Juntada de Petição de parecer
20/10/2021, 14:18Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 12:47Documentos
Ato Ordinatório
•25/05/2021, 13:31
Ato Ordinatório
•25/05/2021, 13:31
Ato Ordinatório
•04/10/2021, 12:47
Sentença
•29/03/2022, 12:10
Sentença
•19/04/2022, 14:04