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0800763-35.2021.8.14.9000

Agravo de InstrumentoAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 19.305,00
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de CRISTINA DO SOCORRO DA SILVA GALVAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de março de 2022. _____________________________________

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:11

Expedição de Acórdão.

29/03/2022, 12:11

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

24/03/2022, 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021, 10:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

02/12/2021, 10:11
Documentos
Decisão
24/03/2022, 09:33