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0006230-16.2013.8.14.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2013
Valor da Causa
R$ 27.120,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCELIA NOGUEIRA
CPF 184.***.***-04
BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG
Advogados / Representantes
MARCIO PAULO DA SILVA
OAB/PA 12696•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2022, 18:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0006230-16.2013.8.14.0009 Vistos, etc. Observa-se que foi realizado acordo entre as partes. É o relato necessário. Decido. Considerando que o acordo representa a expressa manifestação de vontade dos envolvidos, compreendo que o pacto foi entabulado de modo escorreito, não havendo violação a direito de terceiros. Ante o exposto, não havendo vício material e formal, HOMOLOGO o presente acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos e, com fulcro no art. 487, III, b do CP
28/01/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 15:14Homologada a Transação
27/01/2022, 15:14Conclusos para decisão
27/01/2022, 15:04Cancelada a movimentação processual
27/01/2022, 15:04Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 08:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2021, 17:24Juntada de Alvará
01/04/2021, 18:50Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 12:02Conclusos para despacho
08/03/2021, 21:55Expedição de Certidão.
08/03/2021, 21:54Decorrido prazo de BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG em 10/02/2021 23:59.
08/03/2021, 03:47Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021, 14:52Juntada de Petição de petição
28/01/2021, 08:56Documentos
Decisão
•13/11/2013, 15:49
Despacho
•24/01/2018, 11:10
Sentença
•19/10/2020, 16:56
Sentença
•30/10/2020, 18:31
Recurso Inominado
•09/11/2020, 13:58
Despacho
•15/01/2021, 09:24
Despacho
•25/01/2021, 17:03
Despacho
•11/03/2021, 12:02
Petição
•11/11/2021, 08:59
Acórdão
•12/11/2021, 09:59
Sentença
•27/01/2022, 15:14