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0000393-79.2009.8.14.0086
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JURUTI
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA
OAB/PA 9830•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022, 10:57Baixa Definitiva
19/05/2022, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ARI PALHETA COSTA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:25Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:11Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
29/03/2022, 12:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2022, 14:21Documentos
Documento de Migração
•27/02/2021, 11:39
Documento de Migração
•27/02/2021, 11:39
Documento de Migração
•27/02/2021, 11:39
Documento de Migração
•27/02/2021, 11:39
Documento de Migração
•27/02/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•03/03/2021, 09:54
Ato Ordinatório
•03/03/2021, 09:55
Acórdão
•29/03/2022, 12:07