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0017562-09.2017.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2020
Valor da Causa
R$ 20.386,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
INSS
TELMA MARIA JOSE SANTANA
CPF 357.***.***-04
Advogados / Representantes
FERNANDO CUSTODIO DA SILVA
OAB/PA 22305•Representa: PASSIVO
FABIO CUSTODIO DE MORAES
OAB/PA 18791•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2022, 10:26Baixa Definitiva
18/05/2022, 10:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:09Decorrido prazo de TELMA MARIA JOSE SANTANA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:25Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:16Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:16Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TELMA MARIA JOSE SANTANA - CPF: 357.488.852-04 (APELADO) e não-provido
29/03/2022, 12:09Conclusos para julgamento
24/03/2022, 10:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 10:50Juntada de Petição de parecer
11/02/2022, 14:01Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 11:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2022, 11:57Conclusos para julgamento
21/09/2020, 08:16Documentos
Documento de Migração
•17/03/2020, 13:41
Documento de Migração
•17/03/2020, 13:41
Documento de Migração
•17/03/2020, 13:41
Decisão
•18/08/2020, 10:36
Acórdão
•29/03/2022, 12:09