0001042-23.2010.8.14.0017

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 47.992,04

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS MACHADO

OAB/PA 13823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 08:25

Baixa Definitiva

19/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de VANIR ISMAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:05

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

29/03/2022, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de parecer

11/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 20:32

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2020, 09:55

Acórdão

•29/03/2022, 12:18