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0001411-30.2009.8.14.0024
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2021
Valor da Causa
R$ 4.342,11
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022, 08:27Baixa Definitiva
19/05/2022, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Decorrido prazo de AMEXPORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:26Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:26Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:26Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
29/03/2022, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:19Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 13:03Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 10:42Conclusos para julgamento
15/02/2022, 12:45Documentos
Documento de Migração
•24/03/2021, 14:04
Documento de Migração
•24/03/2021, 14:04
Decisão
•22/11/2021, 15:04
Decisão
•23/11/2021, 08:54
Acórdão
•29/03/2022, 12:17