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0810226-93.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
PAULA LETICIA ARAUJO DA SILVA
CPF 052.***.***-74
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
GEDIELSON SILVA
GEDIELSON SILVA
GEDIELSON OLIVEIRA DA SILVA
CPF 590.***.***-04
Advogados / Representantes
MAURICIO PEREIRA DE LIMA
OAB/PA 10219•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2022, 14:17Juntada de Certidão
20/10/2022, 14:16Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 17:32Decorrido prazo de GEDIELSON OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:41Decorrido prazo de PAULA LETICIA ARAUJO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:41Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima PAULA LETÍCIA ARAÚJO DA SILVA em desfavor do requerido GEDIELSON OLIVEIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Em decisão inicial, foram deferidas liminarmente medidas protetivas de urgência. O requerido devidamente citado, contestou. O Ministério Público, instado, manifestou-se pela manutenção das medidas. É o r
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:29Decorrido prazo de GEDIELSON OLIVEIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:55Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 09:45Decorrido prazo de GEDIELSON OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 15:19Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2021, 11:59Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 08:50Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 08:50Documentos
Decisão
•09/07/2021, 10:29
Despacho
•12/07/2021, 11:26
Ato Ordinatório
•06/08/2021, 09:03
Sentença
•23/08/2021, 13:00