0806319-23.2019.8.14.0000

Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 288.881.562,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ 60.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA

OAB/SP 220995•Representa: ATIVO

MATEUS DA COSTA MARQUES

OAB/SP 373989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 07:53

Baixa Definitiva

30/04/2026, 07:53

Baixa Definitiva

30/04/2026, 07:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2026, 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

29/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:02

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:45

Juntada de outras peças

29/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/05/2023, 09:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:04

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:04

Documentos

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 16:49

Decisão

•26/08/2019, 14:18

Despacho

•06/09/2019, 11:52

Decisão

•13/09/2019, 10:05

Decisão

•13/09/2019, 11:06

Decisão

•07/10/2019, 13:33

Decisão

•08/10/2019, 10:04

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 10:36

Acórdão

•20/09/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:49

Acórdão

•29/03/2022, 12:16

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:37