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0809866-61.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
GILMARA DO SOCORRO DE SOUZA QUEIROZ
CPF 857.***.***-34
BRUNO RAFAEL SILVA DA SILVA
CPF 020.***.***-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 15:36Juntada de Certidão
17/08/2022, 15:36Decorrido prazo de GILMARA DO SOCORRO DE SOUZA QUEIROZ em 28/07/2022 23:59.
31/07/2022, 00:24Juntada de identificação de ar
24/06/2022, 06:11Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 17:00Decorrido prazo de GILMARA DO SOCORRO DE SOUZA QUEIROZ em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:41Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SILVA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:41Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima GILMARA DO SOCORRO DE SOUZA QUEIROZ em desfavor do requerido BRUNO RAFAEL SILVA DA SILVA, todos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Em decisão inicial, foram deferidas liminarmente medidas protetivas de urgência. O requerido devidamente citado, contestou. O Ministério Público, instado, manifestou-se pela manutenção das medidas.
30/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:34Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SILVA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:55Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 09:48Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SILVA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:11Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2021, 08:50Documentos
Decisão
•02/07/2021, 09:03
Decisão
•02/07/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•21/07/2021, 12:35
Sentença
•17/08/2021, 12:59