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0820701-20.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 84.345,25
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICA ALESSANDRA LISBOA REIS
CPF 450.***.***-00
ERICA ALESSANDRA LISBOA REIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
OAB/PA 18238•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2022, 11:11Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:07Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022, 10:24Juntada de Petição de apelação
10/05/2022, 15:29Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2022, 13:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADA: ERICA ALESSANDRA REIS RAIOL S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO PARÁ, aduzindo que a sentença (ID 49097072) não teria deixado abordado precedente do STF julgado com repercussão geral (RE 1.066.677), que ensejaria a inexistência do direito vindicado p
30/03/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 13:13Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 12:50Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:36Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022, 09:25Conclusos para julgamento
09/03/2022, 12:53Cancelada a movimentação processual
09/03/2022, 12:53Expedição de Certidão.
09/03/2022, 10:20Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022, 12:54Documentos
Decisão
•23/03/2021, 10:57
Decisão
•23/03/2021, 14:49
Documento de Comprovação
•21/04/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•04/05/2021, 08:48
Ato Ordinatório
•04/05/2021, 08:49
Decisão
•18/05/2021, 11:16
Decisão
•10/09/2021, 13:33
Decisão
•13/09/2021, 09:59
Sentença
•18/12/2021, 12:55
Sentença
•10/01/2022, 15:00
Sentença
•24/03/2022, 09:25
Sentença
•29/03/2022, 12:36