0803017-78.2022.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

EDWIN LUIZ PICANCO PALHETA

CPF 847.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIR LUCIA PARANHOS DA SILVA NETA

OAB/PA 28053•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:08

Baixa Definitiva

28/09/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de EDWIN LUIZ PICANCO PALHETA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:07

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: EDWIN LUIZ PICANCO PALHETA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGANDO A SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE DECORRENTE DE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO C-173 DA SEAD/SEDUC. CARGO DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO COA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0803017-78.2022.8.14.0000

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Conhecido o recurso de EDWIN LUIZ PICANCO PALHETA - CPF: 847.983.272-04 (IMPETRANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (IMPETRADO), GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido

31/08/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2023, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 19:11

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 12:22

Decisão

•29/03/2022, 12:39

Decisão

•29/04/2022, 10:54

Sentença

•06/09/2022, 13:46

Sentença

•06/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:57

Despacho

•29/06/2023, 12:49

Acórdão

•31/08/2023, 15:32

Acórdão

•31/08/2023, 15:52