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0036194-27.2008.8.14.0301
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.534,25
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/09/2025, 09:13Baixa Definitiva
03/09/2025, 09:12Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:22Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025, 00:10Publicado Decisão em 11/07/2025.
12/07/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 14:53Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 14:53Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025, 13:58Conclusos para decisão
11/03/2025, 10:06Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
11/03/2025, 10:06Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 11:33Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 08:55Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 08:54Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:21Documentos
Documento de Migração
•27/04/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 15:14
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 10:36
Sentença
•25/03/2022, 11:50
Sentença
•29/03/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 10:21
Despacho
•02/05/2023, 12:51
Despacho
•02/05/2023, 13:01
Despacho
•26/05/2023, 09:25
Despacho
•22/05/2024, 15:38
Despacho
•23/05/2024, 08:32
Decisão
•27/11/2024, 12:05