0803368-51.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 446.624,35

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

HERMELINDA DA COSTA FREITAS

CPF 133.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS LEVY DA COSTA FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA

OAB/RJ 94597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2022, 09:35

Baixa Definitiva

27/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de HERMELINDA DA COSTA FREITAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:02

Publicado Ementa em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. AUSENTE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O fundamento do pleito da exordial decorre, em verdade, do falecimento da beneficiária Luciléa da Costa Freitas, cônjuge dependente do ex-deputado falecido e instituidor originário da pensão. 2. Em síntese, a autora pleiteia o redirecionamento a ela do benefíc

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO), HERMELINDA DA COSTA FREITAS - CPF: 133.644.802-49 (AGRAVANTE), MATHEUS LEVY DA COSTA FREITAS - CPF: 024.550.882-19 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

01/06/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 14:21

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 01:21

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 01:21

Decisão

•29/03/2022, 12:43

Decisão

•29/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 08:24

Acórdão

•01/06/2022, 10:29