0801604-30.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.345,68

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MARLENE DA LUZ SANTOS

CPF 886.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE DA LUZ SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:55

Conhecido o recurso de MARLENE DA LUZ SANTOS - CPF: 886.682.158-68 (AGRAVANTE) e não-provido

29/11/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de parecer

30/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 12:30

Decisão

•29/03/2022, 13:06

Decisão

•29/11/2024, 14:06

Decisão

•29/11/2024, 14:55