0803956-58.2022.8.14.0000

Revisao CriminalImputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 345.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA

OAB/MA 11734•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:45

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 08/08/2023

18/10/2023, 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 15:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

17/10/2023, 15:20

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/09/2022, 08:24

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (Representante: Warllyson dos Santos Fiúza – OAB/MA n.º 11.734) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Procuradoria Geral de Justiça) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0803956-58.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo (ID 10478909), interposto por REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra decisão que, diante da incidência do enunciado n.º 7 da Súmula do Superior

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:50

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 13:00

Despacho

•29/03/2022, 13:08

Decisão

•04/04/2022, 10:35

Decisão

•04/04/2022, 10:53

Acórdão

•25/05/2022, 13:38

Acórdão

•26/05/2022, 11:26

Decisão

•18/07/2022, 18:32

Decisão

•19/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:50

Despacho

•15/09/2022, 16:24

Despacho

•16/09/2022, 14:50