0829647-44.2022.8.14.0301

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

CPF 751.***.***-53

Autor

Em segredo de justiça

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 08:27

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 18:08

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 13:10

Despacho

•26/08/2022, 10:13

Despacho

•09/02/2025, 10:46

Despacho

•13/02/2025, 10:28

Sentença

•23/04/2025, 10:12

Sentença

•30/06/2025, 13:14

Decisão

•08/09/2025, 17:39

Decisão

•08/09/2025, 17:40

Decisão

•12/03/2026, 14:35

Decisão

•12/03/2026, 16:02