0800844-81.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO

OAB/PA 27577•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE RESENDE BRAGA

OAB/PA 28205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:06

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de WAGNER VIANA NUNES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:52

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:51

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

27/12/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual

27/12/2024, 16:42

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de WAGNER VIANA NUNES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:38

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 12:37

Sentença

•29/03/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 12:37

Despacho

•31/08/2024, 15:59

Despacho

•02/09/2024, 09:41

Despacho

•27/01/2026, 15:31

Decisão

•25/02/2026, 15:16

Decisão

•25/02/2026, 15:51