0815237-45.2021.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

LUCILENE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

CPF 063.***.***-51

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/PA 7508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:58

Baixa Definitiva

20/04/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCILENE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0815237-45.2021.8.14.0000 PACIENTE: LUCILENE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP, DURANTE O PROCESSAMENTO DO WRIT. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HC PREJU

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/03/2022, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de certidão

19/03/2022, 08:42

Documentos

Decisão

•28/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 13:49

Decisão

•28/12/2021, 13:50

Acórdão

•27/03/2022, 19:16

Acórdão

•29/03/2022, 13:26

Certidão

•30/03/2022, 08:22