0100844-21.2015.8.14.0016

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Orgao julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAVES

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

CHAVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JEAN DOS SANTOS ESPINDOLA

CPF 560.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO

OAB/PA 30570•Representa: ATIVO

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025

01/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS ESPINDOLA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de carta

13/02/2025, 09:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAVES - CNPJ: 04.888.111/0001-37 (RECORRENTE) e provido

10/02/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 09:33

Documentos

Documento de Migração

•10/10/2019, 08:31

Despacho

•04/02/2020, 11:50

Despacho

•29/03/2022, 12:31

Despacho

•29/03/2022, 13:25

Decisão

•10/11/2022, 13:26

Decisão

•27/11/2024, 15:14

Acórdão

•10/02/2025, 14:46