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0833859-11.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 106.624,37
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS BARROSO JERONIMO
CPF 234.***.***-53
Advogados / Representantes
RODRIGO BLUM PREMISLEANER
OAB/SP 408126•Representa: ATIVO
BERNARDO BRANCHES SIMOES
OAB/SP 408503•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 6), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
29/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023, 13:33Expedição de Certidão.
14/09/2023, 13:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023, 12:10Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 10:39Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:06Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 14:06Juntada de Petição de apelação
30/06/2023, 13:43Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 14:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS BARROSO JERÔNIMO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Requerente: MARIA DAS GRAÇAS BARROSO JER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0833859-11.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:09Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:09Julgado procedente o pedido
26/06/2023, 13:57Conclusos para julgamento
29/05/2023, 09:44Documentos
Documento de Comprovação
•28/03/2022, 22:22
Decisão
•29/03/2022, 12:24
Decisão
•29/03/2022, 13:27
Documento de Comprovação
•11/04/2022, 21:51
Decisão
•23/06/2022, 10:02
Decisão
•23/06/2022, 14:55
Sentença
•12/12/2022, 21:16
Sentença
•18/01/2023, 21:14
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 17:23
Sentença
•26/06/2023, 13:57
Sentença
•27/06/2023, 13:09
Ato Ordinatório
•25/07/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•25/07/2023, 14:06