0814156-61.2021.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF 512.***.***-72

Autor

EDIMILSON TEIXEIRA DA COSTA

CPF 681.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS

OAB/PA 7165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:55

Baixa Definitiva

20/04/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDIMILSON TEIXEIRA DA COSTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0814156-61.2021.8.14.0000 PACIENTE: EDIMILSON TEIXEIRA DA COSTA, MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS AUTORIDADE COATORA: VARA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA habeas corpus liberatório. estelionato contra idoso. crimes do artigo 171, § 4º e artigo 333, ambos do CP. prisão preventiva. alegação de falta de motivação idônea do decreto prisional e ausência dos requisitos autorizadore

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:48

Denegado o Habeas Corpus a EDIMILSON TEIXEIRA DA COSTA - CPF: 681.040.732-49 (PACIENTE)

27/03/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:40

Documentos

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 12:32

Decisão

•07/12/2021, 09:41

Decisão

•07/12/2021, 13:20

Acórdão

•27/03/2022, 19:19

Acórdão

•29/03/2022, 13:48

Certidão

•30/03/2022, 11:00